Sua empresa recebeu um Comunique-se da CETESB com solicitação de documentos, esclarecimentos ou complementações?

Antes de simplesmente anexar arquivos e encaminhar uma resposta, é importante entender o que efetivamente foi solicitado, a qual processo a comunicação se refere, qual prazo se aplica e se os documentos disponíveis atendem integralmente à demanda.

O que significa receber um Comunique-se da CETESB?

O Comunique-se integra a comunicação processual utilizada pela CETESB.

Por isso, o primeiro cuidado é não interpretar automaticamente seu recebimento como um indeferimento. Comunique-se e indeferimento são situações processuais diferentes.

Também não é correto considerar que todo Comunique-se representa uma exigência técnica. O conteúdo da comunicação é que indicará se existe solicitação de documentos, esclarecimentos, complementações, decisão sobre determinada providência ou outra informação relacionada ao processo.

Quando houver uma exigência, a pergunta mais importante não é apenas: “Qual documento precisamos enviar?”

A análise deveria começar por outra questão: “O que a CETESB precisa esclarecer ou comprovar neste processo?”

Essa diferença é importante porque uma solicitação aparentemente simples pode estar relacionada a informações já apresentadas, mudanças ocorridas na operação ou interfaces com outros procedimentos ambientais.

Antes de responder, transforme o Comunique-se em uma lista objetiva de pendências

Responder rapidamente não é necessariamente o mesmo que responder adequadamente.

Antes do protocolo, é recomendável separar cada solicitação apresentada pela CETESB e relacioná-la ao histórico do processo e à situação atual do empreendimento.

Essa organização facilita a conferência da resposta e reduz o risco de algum ponto permanecer sem atendimento.

Também é importante verificar se houve alterações desde a abertura ou última atualização do processo, como mudanças em:

• processo produtivo;
• equipamentos;
• capacidade de produção;
• área utilizada;
• matérias-primas;
• resíduos gerados;
• sistemas de controle ambiental;
• captação ou utilização de água;
• titularidade ou dados cadastrais da empresa.

Uma exigência pode surgir justamente porque alguma informação precisa ser esclarecida ou atualizada.

O que verificar antes de responder ao Comunique-se da CETESB?

1. Processo, empreendimento e licença relacionados

Confirme o número do processo, a unidade envolvida e o pedido ou licença relacionados à comunicação.

Empresas que possuem mais de um empreendimento, processo ou licença simultaneamente precisam ter atenção para não utilizar documentos de situações diferentes.

2. Data de ciência e prazo aplicável

A data de ciência merece atenção porque influencia a gestão dos prazos processuais.

Nos processos abrangidos pela Decisão de Diretoria CETESB nº 003/2024/P, a ciência da notificação pode ocorrer pela confirmação de leitura da tarefa constante do Comunique-se ou automaticamente após o décimo dia contado de forma corrida a partir do envio da mensagem ao endereço cadastrado.

Sempre que possível, estabeleça uma data interna anterior ao vencimento para permitir conferência técnica e documental antes do protocolo.

3. O que foi solicitado em cada item?

Quando houver vários pontos, analise-os separadamente.

Evite responder ao Comunique-se como um bloco único de documentos sem demonstrar claramente qual arquivo, informação ou providência atende a cada solicitação.

4. As informações anteriores ainda representam a operação atual?

Compare a comunicação com aquilo que já foi apresentado à CETESB e com a situação atual do empreendimento.

Mudanças na operação podem exigir esclarecimentos adicionais ou atualização de documentos.

5. Existe necessidade de documento técnico?

Dependendo da solicitação, o atendimento pode exigir planta, relatório, estudo, laudo, projeto ou outro documento elaborado por profissional legalmente habilitado.

Isso deve ser analisado caso a caso.

Nem todo Comunique-se exige responsável técnico, ART ou documento equivalente.

6. Existe interface com outra regularização ambiental?

Uma solicitação dentro do licenciamento pode ter relação com resíduos, uso de recursos hídricos, controles ambientais, destinação ou outras obrigações.

Nessas situações, é importante verificar se os documentos correlacionados estão regulares e coerentes com as informações apresentadas no licenciamento.

7. Qual sistema e forma de protocolo devem ser utilizados?

Acompanhe a plataforma indicada para o processo e mantenha atualizados os dados de contato cadastrados.

A CETESB possui o e-CETESB como Sistema de Licenciamento Ambiental, mas determinados procedimentos podem possuir fluxos e sistemas específicos. A forma correta de atendimento deve ser confirmada para o processo em questão.

Que tipos de exigência podem aparecer em um processo da CETESB?

O conteúdo depende da atividade, etapa do licenciamento e características do empreendimento.

Não existe uma lista única aplicável a todas as empresas, mas algumas situações podem envolver:

• Dados cadastrais: empresa, imóvel, representantes, titularidade ou informações do empreendimento;
• Plantas e memoriais: layout, implantação, equipamentos ou características da instalação;
• Resíduos: geração, armazenamento, transporte, destinadores, PGRS, MTR, CDF ou CADRI, quando aplicáveis;
• Recursos hídricos: poços, captações, interferências e regularização do uso de recursos hídricos;
• Controles ambientais: equipamentos, sistemas de tratamento, monitoramentos e evidências operacionais;
• Estudos e laudos: documentos técnicos necessários para esclarecer aspectos específicos do processo.

Uma resposta incompleta pode gerar novas solicitações?

Isso não significa que toda resposta parcial gere automaticamente outro Comunique-se.

O risco prático está no retrabalho: documentos podem ser apresentados sem resolver efetivamente a dúvida ou pendência identificada pelo órgão.

Uma forma mais segura de estruturar o atendimento é relacionar cada solicitação a uma evidência, documento ou providência correspondente.

É possível pedir prorrogação do prazo?

Portanto, o simples protocolo do pedido não significa que a prorrogação tenha sido concedida.

Quando a empresa identificar antecipadamente que não conseguirá atender determinada demanda dentro do prazo aplicável, deve avaliar a possibilidade de apresentar um pedido fundamentado e acompanhar a decisão antes de considerar qualquer extensão de prazo.

Receber um Comunique-se significa que a licença foi indeferida?

Por isso, uma solicitação de complementação ou esclarecimento não deve ser automaticamente interpretada como negativa da licença.

Ao mesmo tempo, o Comunique-se não deve ser ignorado. É necessário compreender o conteúdo recebido e organizar as providências dentro do processo.

Quando procurar uma consultoria ambiental?

Nem todo Comunique-se exige contratação de consultoria.

Uma solicitação estritamente documental pode, em determinadas situações, ser resolvida pela própria equipe da empresa quando a demanda estiver clara e os documentos estiverem disponíveis.

O apoio técnico tende a ser mais relevante quando:

• não está claro o que o órgão pretende esclarecer;
• existem vários itens relacionados;
• a solicitação possui conteúdo técnico;
• são necessários estudos, laudos, plantas ou documentos especializados;
• as informações do processo não correspondem mais à operação atual;
• existem interfaces com resíduos, recursos hídricos ou outras regularizações;
• uma resposta anterior não foi suficiente para encerrar a pendência;
• a empresa precisa organizar informações de diferentes áreas antes do protocolo.

Nessas situações, o valor da consultoria está menos em simplesmente “enviar uma resposta” e mais em diagnosticar a demanda, identificar as evidências necessárias e estruturar corretamente o escopo do atendimento.

Como a Ostara Ambiental pode avaliar um Comunique-se da CETESB?

A Ostara Ambiental atua com licenciamento e regularização ambiental para empresas em Bauru, região e demais localidades atendidas no Estado de São Paulo.

A avaliação pode começar pela análise do Comunique-se e do histórico disponível para identificar:

• qual é a demanda apresentada pelo órgão;
• quais pontos são documentais e quais exigem análise técnica;
• quais informações a empresa já possui;
• quais levantamentos ou documentos adicionais podem ser necessários;
• se existem interfaces com PGRS, CADRI, resíduos, outorga ou outras frentes ambientais;
• qual escopo técnico é adequado para preparar o atendimento.

A consultoria para licenciamento ambiental da Ostara também contempla acompanhamento de Comunique-se, exigências e complementações quando essas atividades estiverem previstas no escopo contratado.

A elaboração e o acompanhamento técnico não representam garantia de deferimento, aprovação ou prazo de análise, pois a decisão permanece sob responsabilidade do órgão ambiental competente.

E se o licenciamento for municipal?

As regras processuais apresentadas neste artigo se referem aos processos conduzidos pela CETESB.

No Estado de São Paulo, municípios habilitados podem realizar o licenciamento ambiental de determinadas atividades de impacto local.

Quando o processo for municipal, devem ser consultados os procedimentos, sistemas e prazos adotados pelo órgão responsável.

Perguntas frequentes

Existe prazo para responder ao Comunique-se da CETESB?

O prazo deve ser verificado na comunicação e no processo específico. Não existe um único prazo universal aplicável a todo Comunique-se. A regra dos dez dias da DD CETESB nº 003/2024/P está relacionada à ciência automática da notificação, e não a um prazo geral de resposta.

Receber um Comunique-se significa que minha licença foi negada?

Não. O Comunique-se é uma forma de comunicação processual. Um eventual indeferimento corresponde a uma decisão administrativa específica.

Posso responder parcialmente ao Comunique-se?

O atendimento deve considerar todos os pontos solicitados. Uma resposta que não esclareça integralmente a demanda pode não ser suficiente para concluir a análise e exigir novas complementações, conforme avaliação da CETESB.

Preciso de responsável técnico para responder?

Depende do conteúdo solicitado. Estudos, projetos, laudos, plantas e determinados documentos podem exigir profissional legalmente habilitado e respectivo documento de responsabilidade técnica. Demandas exclusivamente documentais não possuem necessariamente essa exigência.

A CETESB pode solicitar novos documentos durante a análise?

Sim. A documentação depende das características do processo, e informações complementares podem ser solicitadas durante a análise.

A Ostara pode analisar o Comunique-se antes de apresentar uma proposta?

Sim. A análise inicial permite compreender a demanda e identificar quais providências e documentos estão envolvidos antes da definição do escopo técnico. A avaliação não representa garantia de deferimento pelo órgão ambiental.