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3/19/20253 min read

Como Obter Autorização para Corte de Árvore de Forma Legal e Segura

Introdução

O corte de árvores, mesmo em propriedades particulares, exige autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Muitas pessoas acreditam que, por estarem em seu próprio terreno, podem derrubar uma árvore sem restrições, mas a legislação ambiental brasileira protege a vegetação nativa e prevê penalidades severas para cortes irregulares. Neste artigo, vamos explicar os riscos do corte ilegal, as exigências para remoção de árvores e o passo a passo para obter a autorização necessária de forma legal e segura.

Corte de Árvores Sem Autorização: O Que Diz a Lei?

No Brasil, a legislação ambiental é rigorosa quanto ao corte de árvores. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e diversas normativas estaduais e municipais exigem que qualquer supressão de vegetação seja previamente autorizada pelo órgão ambiental competente, como a CETESB em São Paulo. Sem essa licença, o responsável pode ser penalizado com multas, embargo da área e até mesmo processos criminais por crimes ambientais.

Mesmo em áreas particulares, a remoção de árvores deve ser justificada e seguir critérios técnicos. Algumas situações que exigem autorização incluem:

Risco à segurança: Árvores que ameaçam cair e causar danos a edificações ou vias públicas.
Projetos de construção: Quando a remoção é necessária para viabilizar edificações, desde que comprovada a necessidade.
Espécies protegidas: Algumas árvores são protegidas por lei e não podem ser removidas sem justificativa técnica.

O Corte de Árvores em Áreas Rurais

Na zona rural, o desmatamento sem autorização também configura infração ambiental. Muitos proprietários acreditam que podem derrubar árvores sem restrições, mas a remoção de vegetação pode impactar áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais e comprometer o equilíbrio ecológico da região.

Um erro comum ocorre quando o proprietário derruba uma árvore sem permissão e, posteriormente, tenta regularizar a situação. Nesses casos, o processo se torna mais complexo, podendo resultar em multas e na obrigação de compensação ambiental. Para evitar problemas, o ideal é seguir os trâmites legais antes de qualquer intervenção.

Passo a Passo Para Obter Autorização Para Corte de Árvore

Para remover uma árvore de forma legal, siga estes passos:

Entre em contato com um profissional habilitado: Engenheiros ambientais, florestais ou biólogos podem avaliar a necessidade do corte e elaborar os documentos necessários.
Solicite um laudo técnico: O profissional realizará uma vistoria e emitirá um laudo técnico contendo a justificativa para o corte, informações sobre a espécie e medidas de compensação, se aplicáveis.
Emissão de ART: O profissional responsável deve emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para validar o serviço.
Protocole o pedido no órgão ambiental competente: Dependendo do estado e do município, a solicitação pode ser feita na CETESB, na prefeitura local ou em outro órgão ambiental.
Aguarde a análise e vistoria: O órgão ambiental pode realizar uma inspeção para validar as informações e conceder ou não a autorização.
Realize o corte dentro das normas estabelecidas: Caso a autorização seja concedida, siga as diretrizes impostas pelo órgão ambiental, como medidas compensatórias (reflorestamento ou plantio de mudas).

Evite Problemas Legais: Conte com uma Consultoria Especializada

A burocracia para obtenção de autorização pode ser complexa, mas uma consultoria ambiental pode facilitar todo o processo, garantindo que a remoção seja feita dentro da legalidade. A Ostara Ambiental auxilia na elaboração dos laudos técnicos, na emissão de ARTs e na regularização junto aos órgãos ambientais.

Entre em contato pelo telefone (14) 99800-3976 ou envie um e-mail para comercial@ostara.com.br e garanta que seu projeto esteja em conformidade com a legislação ambiental!