Captar Água É Simples, Mas A Regulamentação É Um Labirinto!

A captação de água pode parecer uma atividade simples, mas, por trás dessa aparente facilidade, existe um processo regulatório essencial para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos: a outorga de água. Esse mecanismo é vital para evitar o uso descontrolado e preservar o equilíbrio ambiental.

O que é a outorga de água?

A outorga de água é uma autorização legal concedida pelo governo para regular o uso dos recursos hídricos. Ela é necessária para garantir que a captação e o uso da água, tanto superficial (rios e lagos) quanto subterrânea (poços artesianos), sejam feitos de maneira sustentável e equilibrada entre os diferentes setores.

Quem precisa de outorga?

Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos hídricos em atividades que interfiram na quantidade ou qualidade da água precisa de outorga. Isso inclui:

• Municípios que captam água para abastecimento público;

• Produtores agrícolas que utilizam água para irrigação;

• Indústrias e empresas que dependem de água para seus processos;

• Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);

• Criadores de peixes e organismos aquáticos em aquicultura.

Características da outorga

A outorga é um documento temporário, com prazo determinado, e sujeita a renovação de acordo com o cumprimento das condições estabelecidas. No entanto, em alguns casos específicos, pode haver a possibilidade de dispensa de outorga, como em captações para consumo doméstico ou pequenas captações em áreas rurais, que não comprometem o equilíbrio hídrico da região.

A decisão sobre a necessidade ou dispensa da outorga é feita pelos órgãos responsáveis, com base em critérios técnicos e na análise da bacia hidrográfica onde ocorre a captação.

A legislação em São Paulo e o papel do DAEE

No estado de São Paulo, a gestão de recursos hídricos é regulada pela Lei Estadual nº 7.663/1991, que define a necessidade de outorga para usos que interfiram nos corpos hídricos. O órgão responsável pela emissão e fiscalização das outorgas no estado é o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A solicitação é feita pelo Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), onde são apresentadas as informações técnicas necessárias para a análise e concessão da autorização.

Como a Ostara pode ajudar?

A Ostara Ambiental oferece suporte completo no processo de obtenção de outorga, desde a análise preliminar até a entrega da documentação e o acompanhamento do processo junto aos órgãos responsáveis, como o DAEE. Com nossa consultoria, ajudamos você a entender se sua atividade necessita de outorga ou se pode ser dispensada, além de garantir que todo o processo seja feito dentro das normas legais, evitando atrasos e complicações.

Entre em contato com a Ostara para assegurar que o uso da água na sua atividade esteja regularizado e em conformidade com as exigências ambientais.

Conclusão

A outorga de água é fundamental para garantir o uso responsável e sustentável dos recursos hídricos. Em São Paulo, o DAEE desempenha um papel central na gestão desse processo, e entender a legislação é crucial para quem utiliza a água em atividades industriais, agrícolas ou recreativas. Com o suporte da Ostara Ambiental, você pode navegar por esse “labirinto” regulatório com segurança e eficiência, assegurando a regularização da sua captação de água.