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Licenciamento Ambiental: Regularize e Fortaleça Seu Empreendimento

Na Ostara Ambiental, auxiliamos você a obter o licenciamento ambiental de maneira eficiente, garantindo que seu projeto esteja em total conformidade com as exigências legais. Com uma equipe especializada, conduzimos todas as etapas do processo, desde o diagnóstico inicial até a renovação da licença.

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O que é Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório que visa regularizar empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais. Realizado pelos órgãos ambientais competentes, ele avalia os impactos gerados e estabelece as condições para que a atividade seja executada de forma sustentável, respeitando a legislação vigente.

O que são CDL e DAIL?

CDL – Certificado de Dispensa de Licença: Documento emitido pelo órgão ambiental que isenta determinados empreendimentos ou atividades de obter uma licença ambiental formal. Ele é aplicável quando o impacto ambiental da atividade é considerado insignificante ou irrelevante.
Quem pode obter:
Pequenos empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental, como artesanatos, escritórios administrativos, pequenos comércios e prestadores de serviços cuja operação não implique poluição significativa ou uso intensivo de recursos naturais.
DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento: Documento que reconhece formalmente que determinada atividade está isenta do licenciamento ambiental. É voltado a atividades de natureza tão limitada que não se enquadram em nenhuma categoria passível de licença ambiental.
Quem pode obter:
Empreendimentos cujas atividades não constem em resoluções normativas que exigem licenciamento, como pequenas produções agrícolas sem uso de agrotóxicos, atividades recreativas de impacto local mínimo ou estabelecimentos comerciais de pequeno porte sem emissão de resíduos significativos.

Ambos os documentos oferecem segurança jurídica ao empreendedor, comprovando que as obrigações legais foram atendidas, mesmo para atividades que não exigem licenciamento formal.

Benefícios de obter o Licenciamento Ambiental

Conformidade Legal: Evita multas, embargos e interrupções nas atividades.
Sustentabilidade: Promove práticas que reduzem impactos ambientais.
Credibilidade no Mercado: Demonstra compromisso com o meio ambiente e responsabilidade social.
Acesso a Financiamentos: Muitas instituições exigem licenciamento para liberar crédito.
Prevenção de Riscos: Identifica e mitiga possíveis impactos ambientais antes do início das operações.

Nossa experiência em Licenciamento Ambiental

Na Ostara Ambiental, contamos com uma equipe altamente qualificada e com ampla experiência em licenciamento ambiental para diferentes setores. Trabalhamos para simplificar o processo, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

Confie em nós para realizar o licenciamento ambiental do seu empreendimento com eficiência, sustentabilidade e tranquilidade.

Empreendimentos que precisam de Licenciamento Ambiental

Indústrias de diversos segmentos, como químico, alimentício e metalúrgico;
Obras de infraestrutura, como estradas, ferrovias e linhas de transmissão;
Projetos de mineração e extração de recursos naturais;
Usinas hidrelétricas, termelétricas e solares;
Loteamentos e condomínios residenciais;
Atividades agropecuárias de grande porte;
Transporte, armazenamento e tratamento de resíduos.

As etapas do Licenciamento Ambiental

Licença Prévia (LP): Emitida na fase de planejamento, confirma a viabilidade ambiental do projeto e estabelece as diretrizes para sua execução.
Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade, desde que atendidas as condições da LP.
Licença de Operação (LO): Permite a operação do empreendimento, verificando se ele atende todas as condições e medidas exigidas nas fases anteriores.
Renovação da Licença de Operação (RLO): Necessária para empreendimentos em funcionamento, garantindo a continuidade das atividades dentro das normas ambientais. Deve ser solicitada antes do vencimento da licença vigente, conforme os prazos estabelecidos pelo órgão ambiental.

Tipos de Licenciamento Ambiental

Licenciamento Municipal: Realizado por prefeituras e Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Aplica-se a empreendimentos de menor porte ou impacto restrito ao município, como pequenos loteamentos, postos de combustíveis e oficinas mecânicas.
Licenciamento Estadual: Conduzido por órgãos ambientais estaduais, como CETESB (em São Paulo) ou órgãos equivalentes em outros estados. É necessário para atividades de médio e grande porte que impactam regiões mais amplas, como indústrias de médio porte, agroindústrias e obras viárias estaduais.
Licenciamento Federal: Sob responsabilidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), aplica-se a atividades de impacto significativo em mais de um estado, como grandes usinas hidrelétricas, exploração de petróleo e projetos localizados em áreas protegidas ou de fronteira.

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